| Projeto: |
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PL 231 27/04/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-231/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0231-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0231-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.611 de 20/08/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA FRANCELINO DEMEDES DE SANTANA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA PIRAÍ DO SUL E RUA MANUEL RIBAS NO DISTRITO DE ITAQUERA NA PREFEITURA REGIONAL DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DENOMINACAO / FRANCELINO DEMEDES DE SANTANA ( PRACA ) / ITAQUERA ( DISTRITO ) / LOGRADOURO PUBLICO / MANUEL RIBAS ( RUA ) / PIRAI DO SUL ( RUA ) / PRACA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ0742-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/04/2021 | Encaminhado em 28/04/2021 | | SGP42 | Recebido em 28/04/2021 | Encaminhado em 28/04/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/04/2021 | Encaminhado em 05/05/2021 | | PRESID | Recebido em 05/05/2021 | Encaminhado em 05/05/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/05/2021 | Encaminhado em 06/05/2021 | | CCJ | Recebido em 07/05/2021 | Encaminhado em 14/07/2021 | | SGP12 | Recebido em 14/07/2021 | Encaminhado em 27/09/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 03/08/2023 | | SGP23 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 07/08/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 08/08/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 38, Legislatura 18 em 14/07/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 43, Legislatura 18 em 16/07/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 259/2021 de 07/06/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Oficio CMSP 774/2021 de 16/07/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei nº 6510.2021/0017134-4
prazo de sanção: 20/08/2021
Manifestação sobre Propositura, recebido em 21/07/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0002102-6, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 560/2021
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| Encerramento: |
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07/08/2023. Motivo: PROMULGADO |